Política de Conteúdos

Resumo Executivo: Política de Conteúdos da Bibliomanager

Versão 1.0 — 12/05/2026

Princípio geral

A Bibliomanager acredita na liberdade editorial e, por isso, não recusa conteúdos em razão de sua orientação ideológica, política, religiosa, filosófica, literária ou artística. A controvérsia, o desconforto cultural ou a crítica não são, por si sós, motivo de recusa — ainda que a responsabilidade pelo conteúdo publicado recaia sempre sobre o editor ou usuário que o incorpora à plataforma.

Conteúdos que não podemos publicar

  • Conteúdo ilegal: material cuja produção, distribuição ou comercialização seja ilícita nos territórios em que operamos.
  • Exploração ou abuso de menores: conteúdos que representem, promovam, normalizem ou facilitem o abuso, a exploração ou a sexualização de menores, mesmo que apresentados como ficção, humor ou arte.
  • Violação de propriedade intelectual: obras que infrinjam direitos autorais, marcas, direito de imagem ou outros direitos de terceiros.
  • Violação grave de direitos da personalidade: conteúdos que afetem ilegitimamente a privacidade, a honra, a reputação ou os dados pessoais de outras pessoas.
  • Incitação ao dano: conteúdos que incitem direta e seriamente à violência, ao terrorismo ou à discriminação contra pessoas ou grupos por origem, religião, sexo, orientação sexual ou outras categorias protegidas.
  • Fraude ou engano grave: materiais que busquem induzir consumidores, autoridades ou terceiros a erro por meio de falsificação, usurpação de identidade ou engano comercial.

Conteúdos analisados caso a caso

Algumas categorias exigem análise específica antes de serem admitidas e podem ser aceitas com condições, limitadas a determinados territórios ou canais, ou recusadas conforme o caso:

  • Conteúdo adulto ou sexualmente explícito, incluindo imagens de capa.
  • Violência gráfica ou extrema.
  • Discurso extremista ou altamente ofensivo que, sem ser ilegal, possa gerar conflitos com parceiros ou marketplaces.
  • Conteúdo sensível em saúde, segurança ou finanças sem o contexto ou os avisos adequados.
  • Obras geradas por inteligência artificial que exijam declarações adicionais de transparência ou autoria.

O que fazemos ao detectar um problema

Diante de indícios de descumprimento, podemos solicitar documentação adicional, pedir correções ou reclassificação, limitar a disponibilidade por territórios ou canais, suspender temporariamente a obra ou retirá-la da plataforma. Salvo em casos urgentes, sempre notificamos o editor e concedemos um prazo razoável para resposta.

Disponibilidade em canais de terceiros

Uma obra aceita em nossa plataforma pode ser excluída de canais específicos — marketplaces, livrarias, gráficas, distribuidores — por restrições externas à Bibliomanager, alheias à nossa decisão. Quando há dúvidas, preferimos soluções intermediárias — restrição de canal, reclassificação, limitação territorial — antes de uma recusa absoluta.

Versão Completa: Política de Conteúdos da Bibliomanager

Versão 1.0
Revisão: 12/05/2026

1. Objeto e âmbito de aplicação

A presente Política de Conteúdos estabelece os critérios gerais aplicáveis às obras, arquivos, metadados e demais materiais que editores, distribuidores, autores ou terceiros autorizados incorporem à plataforma Bibliomanager para sua validação, impressão, distribuição, comercialização ou circulação por meio da rede de parceiros e canais vinculados à Bibliomanager.

Esta política tem por objeto compatibilizar três princípios fundamentais:

  1. o respeito à liberdade de publicação e à diversidade editorial;
  2. a proteção dos direitos de terceiros e o cumprimento da legislação aplicável;
  3. a preservação da integridade operacional, reputacional e comercial da rede de impressão e distribuição gerida pela Bibliomanager.

2. Princípio geral

A Bibliomanager reconhece e respeita a liberdade de publicação como princípio geral da atividade editorial. Consequentemente, não excluirá conteúdos por razões de orientação ideológica, política, religiosa, filosófica, acadêmica, literária, artística ou cultural, desde que tais conteúdos sejam compatíveis com a legislação aplicável, não lesionem ilegitimamente direitos de terceiros e não entrem em conflito com as restrições objetivas previstas nesta política.

A mera controvérsia, impopularidade, provocação intelectual, desconforto cultural ou crítica política de uma obra não constituirão, por si sós, motivo suficiente para sua recusa.

3. Responsabilidade editorial primária

A responsabilidade primária e imediata pelo conteúdo das obras cabe ao editor, titular de direitos ou usuário que as incorpore à plataforma.

Quem fizer o upload de uma obra ou solicitar sua distribuição declara e garante que:

  1. dispõe dos direitos, autorizações, licenças ou títulos jurídicos necessários para reproduzir, imprimir, distribuir e comercializar a obra e seus materiais associados;
  2. a obra e seus metadados cumprem a legislação aplicável nos territórios para os quais solicita sua disponibilização;
  3. as informações fornecidas à Bibliomanager são verdadeiras, completas e suficientemente precisas;
  4. a classificação temática, etária e comercial do conteúdo é correta;
  5. atenderá de forma diligente qualquer solicitação de informação, documentação, correção, reclassificação ou retirada.

4. Conteúdos proibidos

Não poderão ser incorporados, processados, impressos ou distribuídos pela Bibliomanager conteúdos que, de forma manifesta ou razoavelmente comprovada, se enquadrem em qualquer das seguintes situações:

4.1 Ilegalidade manifesta

Conteúdos cuja produção, posse, impressão, distribuição ou comercialização seja ilícita nos termos da legislação aplicável nos territórios em que operam a Bibliomanager, seus parceiros ou seus canais de distribuição.

4.2 Exploração ou abuso de menores

Não poderão ser incorporados, processados, impressos ou distribuídos conteúdos que representem, promovam, facilitem, normalizem, trivializem ou explorem sexualmente menores de idade, nem conteúdos que impliquem abuso, aliciamento, vitimização, humilhação, coisificação ou sexualização de menores — ainda que apresentados sob aparência literária, artística, documental, humorística ou ficcional — quando sua circulação for ilícita ou incompatível com os padrões básicos de proteção à infância.

Também estão abrangidos por esta proibição os materiais que facilitem, encobrem, justifiquem ou banalizem condutas de abuso, exploração ou violência contra menores.

4.3 Violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial

Obras ou materiais cuja reprodução ou distribuição implique violação manifesta de direitos autorais, direitos conexos, marcas, desenhos industriais, bases de dados, direito de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.

4.4 Violação grave de direitos da personalidade

Conteúdos que impliquem intromissão ilegítima ou manifestamente abusiva na privacidade, na intimidade, nos dados pessoais, na honra, na reputação ou na imagem de terceiros, incluindo a divulgação não autorizada de informação pessoal sensível, endereços, dados de contato ou outras informações capazes de causar prejuízo relevante.

4.5 Incitação grave ao dano

Não poderão ser incorporados, processados, impressos ou distribuídos conteúdos que constituam incitação direta, séria e plausível à violência, ao terrorismo, à prática de crimes graves, à discriminação ilícita, à hostilidade organizada, à segregação ilegal, à perseguição ou ao dano contra pessoas ou grupos em razão de origem, nacionalidade, etnia, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, condição social ou outra categoria protegida pela legislação aplicável.

Estão abrangidos os conteúdos que promovam, justifiquem ou instruam de forma operacional atos de violência, intimidação, assédio ou exclusão ilegal contra pessoas ou coletivos.

4.6 Fraude ou engano grave

Materiais que, por sua natureza ou apresentação, constituam uma forma de fraude, usurpação de identidade, falsificação documental, engano comercial grave ou simulação dolosa destinada a induzir erro relevante em consumidores, autoridades ou terceiros.

5. Conteúdos sujeitos a revisão, restrição ou limitação

Determinadas categorias de conteúdo poderão ser admitidas, condicionadas, limitadas territorialmente, restritas por canal ou recusadas caso a caso — mesmo quando não sejam manifestamente ilícitas —, caso apresentem nível de risco jurídico, operacional, reputacional ou comercial superior ao ordinário.

Entre elas se incluem, sem caráter exaustivo, as seguintes:

5.1 Conteúdo adulto ou sexualmente explícito

Obras com erotismo explícito, nudez explícita ou descrições sexuais gráficas (incluindo imagens de capa). Seu tratamento poderá depender da legalidade no território, da classificação comercial adequada e das políticas específicas dos canais de distribuição.

5.2 Violência gráfica ou extrema

Materiais com descrições ou representações especialmente gráficas de violência, crueldade ou tortura, quando sua intensidade ou apresentação puder gerar restrições relevantes em determinados canais ou territórios.

5.3 Discurso discriminatório ou extremista não ilícito

Obras que contenham expressões discriminatórias, revisionistas, extremistas ou altamente ofensivas que, sem constituir necessariamente uma incitação ilegal, gerem risco significativo de conflito com a política de parceiros, marketplaces, livrarias, gráficas ou marcos regulatórios específicos.

5.4 Conteúdo de alto impacto em saúde, segurança ou confiança pública

Obras que forneçam instruções, afirmações ou recomendações sobre saúde, medicina, nutrição, farmacologia, direito, finanças, segurança pessoal ou outras matérias sensíveis, quando sua apresentação puder razoavelmente induzir a danos relevantes caso não disponham do contexto, dos avisos ou da classificação adequados.

5.5 Material gerado ou assistido por inteligência artificial

A Bibliomanager poderá solicitar informações adicionais, declarações ou ajustes de metadados relativos a obras geradas total ou parcialmente por inteligência artificial, quando isso for necessário para cumprir exigências de transparência, direitos autorais, autenticidade, políticas de terceiros ou proteção do consumidor.

6. Critérios de avaliação

Nos casos duvidosos ou fronteiriços, a Bibliomanager avaliará o conteúdo considerando, entre outros, os seguintes critérios:

  1. a legalidade aplicável nos territórios relevantes;
  2. a natureza e a finalidade da obra;
  3. o contexto editorial, acadêmico, jornalístico, artístico, literário ou documental em que se apresenta;
  4. a existência de valor informativo, cultural, crítico ou histórico;
  5. o grau de risco para direitos de terceiros;
  6. a probabilidade e a gravidade do eventual dano;
  7. a exatidão da classificação temática e etária;
  8. a compatibilidade com as políticas de impressão, distribuição, comercialização ou exibição de parceiros e canais;
  9. a suficiência de avisos, disclaimers ou elementos de contexto, quando pertinentes.

A Bibliomanager poderá distinguir entre conteúdos que devam ser recusados, conteúdos que possam ser admitidos com condições e conteúdos que, mesmo sendo admissíveis em abstrato, não possam circular por determinados canais, países ou ambientes comerciais.

7. Neutralidade editorial relativa

A Bibliomanager atua como infraestrutura tecnológica, operacional e comercial para a gestão editorial, impressão e distribuição de livros e outros conteúdos impressos ou vinculados ao ecossistema editorial. Nessa condição, não assume função de censura ideológica nem de validação material exaustiva de todas as afirmações contidas nas obras.

Sem prejuízo do exposto, a Bibliomanager reserva-se o direito de intervir quando houver indícios razoáveis de ilicitude, violação de direitos, fraude, classificação enganosa, incompatibilidade com esta política ou risco relevante para terceiros, para a rede de parceiros ou para a continuidade operacional do serviço.

8. Prerrogativas da Bibliomanager

A Bibliomanager poderá, a seu exclusivo critério razoável e de boa-fé, adotar qualquer das seguintes medidas ao detectar possível descumprimento ou situação de risco vinculada ao conteúdo:

  1. solicitar informações, esclarecimentos ou documentação adicional;
  2. solicitar correções nos arquivos ou nos metadados;
  3. exigir reclassificação temática, etária ou comercial;
  4. solicitar a inclusão de avisos ou elementos aclaratórios;
  5. limitar a disponibilidade de uma obra a determinados países, canais, formatos ou parceiros;
  6. suspender temporariamente sua produção ou distribuição durante a realização de uma revisão;
  7. recusar o cadastro da obra;
  8. retirar ou desativar total ou parcialmente a obra da rede;
  9. informar ou colaborar com autoridades, titulares de direitos, parceiros ou canais quando houver obrigação legal, contratual ou interesse legítimo suficiente.

9. Procedimento de revisão

Salvo em casos de urgência, ilegalidade manifesta ou exigência imediata de um parceiro, canal ou autoridade competente, a Bibliomanager buscará seguir o procedimento a seguir:

  1. notificar o editor ou usuário responsável de que a obra foi submetida a observação;
  2. identificar de forma geral a causa da revisão;
  3. conceder prazo razoável para apresentação de esclarecimentos, documentação ou correções;
  4. avaliar a resposta recebida à luz desta política e das obrigações legais e contratuais aplicáveis;
  5. adotar decisão proporcional ao risco identificado.

A ausência de resposta ou de cooperação por parte do editor poderá ser considerada elemento adicional para justificar a suspensão, a limitação ou a retirada da obra.

10. Restrições impostas por terceiros

O editor reconhece que a disponibilidade efetiva de uma obra pode depender não apenas desta política, mas também de restrições impostas por:

  1. parceiros de impressão;
  2. operadores logísticos;
  3. marketplaces, livrarias ou distribuidores;
  4. fornecedores tecnológicos;
  5. legislação local aplicável em cada território.

Consequentemente, uma obra poderá ser tecnicamente aceita na plataforma e, ainda assim, ficar excluída de um ou mais canais, territórios ou circuitos comerciais por exigências externas à Bibliomanager.

11. Ausência de obrigação geral de supervisão prévia

A Bibliomanager não assume obrigação geral de supervisão prévia, leitura integral ou controle editorial exaustivo de todos os conteúdos incorporados ao seu sistema. A revisão de conteúdos será seletiva, reativa ou baseada em sinais de risco, sem prejuízo das prerrogativas de intervenção estabelecidas nesta política.

12. Modificações

A Bibliomanager poderá atualizar a presente Política de Conteúdos sempre que necessário para adaptá-la a mudanças normativas, contratuais, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será a publicada ou comunicada pela Bibliomanager a cada momento.

13. Interpretação

Esta política deverá ser interpretada em conformidade com os seguintes princípios:

  1. a liberdade de publicação constitui a regra geral;
  2. as limitações deverão fundamentar-se em critérios objetivos de legalidade, proteção de direitos de terceiros, mitigação de danos e compatibilidade operacional ou comercial;
  3. em caso de dúvida razoável, a Bibliomanager poderá optar por soluções intermediárias de revisão, classificação, restrição de canal ou limitação territorial antes do rechaço absoluto, desde que isso seja jurídica e operacionalmente viável.